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Declarando Imóveis no Exterior

Posted by Helena Grossberg on April 2, 2013
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Declarando Imóveis no Exterior para o Leão e o Banco Central.

Multas podem chegar a 250 mil dólares se as declarações não forem feitas.

Para quem se deleitou com preços dos imóveis em Miami neste ano, e investiu comprando propriedades nos EUA ou mesmo em outros países, agora chegou a hora de fazer sua declaração de renda perante à receita federal brasileira e informar o Banco Central da sua posse por meio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) se o valor de mercado do imóvel for acima de 100 mil dólares.

Declaração de CBE

Consulte seu contador para fazer esta declaração, que é feita para que o Banco Central tenha conhecimento dos bens que os cidadãos brasileiros tem no exterior. Os formulários a serem preenchidos se encontram no site do Banco Central .

Se o imóvel estiver com financiamento no exterior, a declaração deve constar o valor pago até o final do ano passado, considerando apenas o principal e excluindo os juros. O saldo devedor não deve ser informado, dado que a declaração do CBE não inclui dividas.

Declaração de Imposto de Renda

Todos os contribuintes devem declarar a posse de bens no exterior, seja qual for o valor. Se o imóvel já foi declarado em anos anteriores, o programa importa automaticamente as informações e só é necessário atualizar se houver algum gasto com reformas. Se o imóvel for financiado, deve-se somar as parcelas de 2012 e adicionar os valores para fazer a declaração, de forma semelhante à declaração de imóveis brasileiros.

Rendimentos e Alugueis no Exterior

Qualquer rendimento recebido no exterior por um residente no Brasil estão sujeitos à tributação da mesma forma que os rendimentos recebidos por um imóvel no pais. Existem algumas reciprocidades de impostos entre vários países e é bom verificar se existem tratados e convenções entre o Brasil e o pais onde se encontra sua propriedade para calcular estes impostos.

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