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TRIM NOTICE

Posted by ALM on August 27, 2015
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Para quem mora na Florida, agora no final de agosto, todos os donos de propriedades começam a receber uma notificação do governo chamada NOTICE OF PROPOSED PROPERTY TAXES. Parece uma conta a pagar, mas não é. É uma notificação dos valores a serem pagos de imposto sobre a propriedade, conhecido também como TRIM NOTICE, ou o nosso IPTU no Brasil. O TRIM é uma abreviação de Truth in Millage, pois é um resumo verdadeiro das porcentagens de imposto a serem pagas às diversas instituições do governo.

Esta notificação se torna uma conta efetiva a ser recebida em Novembro se nada mudar na propriedade ou nas leis locais. Ela deve ser paga em Abril do ano seguinte, dando prazo suficiente para seu pagamento, e se for paga adiantada, recebe descontos de até 4%.

Ela é enviada cedo aos proprietários para dar um prazo suficiente para ser contestada em casos em que os valores não são justificados. Em geral, seus valores são baseados no valor de mercado da propriedade, e os vários departamentos do governo, escolas públicas, hospitais, departamento de saneamento, e outras áreas que dependem deste imposto.

Se você mora na sua propriedade, pode receber uma isenção chamada Homestead Exemption, que limita o aumento anual destes impostos a 3% ou o valor do Consumer Price Index, dependendo de qual valor for menor. O departamento de impostos, Florida Department of Revenue (DOR), faz esta determinação todo ano em janeiro, e sabemos que as casas com isenção de homestead, ou moradores da Florida, vão receber um aumento de apenas 0.8% no ano fiscal de 2015.

Para as casas sem isenção, as propriedades recebem com um valor de teto máximo de aumento de 10% de imposto, que é aplicado automaticamente. Caso um proprietário ache que foi taxado injustamente, ele tem todo o direito de contestar o valor que a cidade avaliou a sua propriedade. Ele não pode contestar as porcentagens que serão distribuídas para os vários departamentos; para isto, ele deve fazer parte da comissão que determina estas taxas, e precisa dar o seu parecer nas discussões públicas sobre impostos das escolas, da cidade, e do governo.

Para contestar um imposto, é necessário fazer um registro assim que receber sua notificação. Você tem apenas um mês para isto, pois setembro já é o final do prazo. O departamento onde se faz as avaliações é bem receptivo aos comentários e prestes a ajudar. Se for um erro, eles se prontificam a corrigi-lo.

Se você ainda acredita que o valor do imposto está errado, você pode contestar o valor junto ao Property Appraiser’s Office, com uma petição junto ao Value Adjustment Board (VAB), tanto em Miami-Dade como em Broward. O VAB tem juízes que vão escutar o seu caso, e fazer as determinações e eles podem fazer o ajuste de acordo com suas decisões.

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