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Precisa de um ITIN?

Posted by Helena Grossberg on August 30, 2014
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 A lei é bem clara, se você tiver ganhos, como os de alugueis, tem que declarar e pagar impostos. Simples, não é? Mas como fazer isso nos EUA, se você é brasileiro e declara no Brasil? Os EUA criou um sistema para estrangeiros, através de um numero de identificação chamado ITIN.

ITIN é a sigla do Individual Taxpayer Identification Number, e é o número de identificação do imposto de renda americano usado por estrangeiros.
O que  é o ITIN – Ele é um numero de nove digitos, para efeitos de declaração de renda nos Estados Unidos para quem não tem cidadania americana ou o Social Security Number, SSN, o correspondente ao CPF ou CPNJ brasileiro.

Por ser apenas uma identificação de estrangeiros, o ITIN não serve para ser apresentado para trabalhar e poder descontar impostos na fonte.
Importância – Geralmente, os ganhos de capital, rendas de investimentos, e alugueis são declarados atravez de um ITIN para quem não declara sua renda nos EUA através do SSN.

Como Declarar – A declaração é feita atravé de um formulario chamado W-7, ou Aplication for IRS Individual Identification Number. O ideal é conversar com um contador publico certificado, ou CPA, que possa preparar todos os documentos a serem anexados para fazer a declaração de renda corretamente.

Validade – O ITIN tem validade por cinco anos e depois pode ser renovado.
Riscos Por Não Declarar – FIRPTA, o Foreign Investment in Real Property Act, declara que um investidor está sujeito à retenção de 15% na fonte sobre o valor da venda do imóvel. Este valor pode ser evitado através da utilização de um certificado de retenção na fonte, mediante a apresentação de um formulário do governo para quem tem o ITIN valido.

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